Lei nº 4.678 de 16/06/1965

Lei nº 4.678 de 16/06/1965

Ementa

Dispõe sôbre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5747, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

COMPETENCIA , OBJETIVO , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) .
REQUISITOS , DIREITOS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
ISENÇÃO , TAXAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , OBJETIVO , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
NORMAS , INCIDENCIA , COBERTURA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
CREDITO ESPECIAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo