Lei nº 4.920 de 23/12/1965

Lei nº 4.920 de 23/12/1965

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros) para a complementação dos recursos destinados à construção da "Usina Coaraci Nunes", no Território Federal do Amapá.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1965] (p. 13465, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 21/03/1966] (p. 2974, col. 2)    

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CONSTRUÇÃO , USINA , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DO AMAPA (AP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente