Lei nº 5.018 de 07/06/1966
Lei nº 5.018 de 07/06/1966
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Ementa | Inclui, em Parte Especial do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), abrangidos pelo art. 40 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1966] (p. 6211, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |