Lei nº 5.030 de 17/06/1966
Lei nº 5.030 de 17/06/1966
|
Ementa | Modifica o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965, que " reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e selo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas folhas de salários, e dá outras providências ". |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1966] (p. 6603, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , MILITAR , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , IMPOSTO DO SELO , COTA DE PREVIDENCIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|