Lei nº 5.199 de 12/01/1967
Lei nº 5.199 de 12/01/1967
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Ementa | Altera a redação do art. 6, parágrafo único, da Lei nº 1. 628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre "Obrigações do Reaparelhamento Econômico". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1967] (p. 553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , OBRIGAÇÕES DE REAPARELHAMENTO ECONOMICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |