Lei nº 5.253 de 04/04/1967

Lei nº 5.253 de 04/04/1967

Ementa

Acrescentar parágrafo ao art. 1º da Lei nº 1.162, de 22 de julho de 1950, que estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao patrimônio da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/04/1967] (p. 3969, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

EQUIPARAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , SERVIDOR , AUTARQUIA FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração