Lei nº 5.308 de 07/07/1967
Lei nº 5.308 de 07/07/1967
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Ementa | Altera o art. 15 do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, que " concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais ", e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1967] (p. 7335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , AQUISIÇÃO , AÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |