Lei nº 5.331 de 11/10/1967
Lei nº 5.331 de 11/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1967] (p. 10319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA PRIVATIVA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
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