Lei nº 5.333 de 11/10/1967
Lei nº 5.333 de 11/10/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Exige o atestado de vacinação contra a poliomielite para a concessão de visto consular, das crianças de 3 (três) meses a 6 (seis) anos de idade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1967] (p. 10319, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1967] (p. 10583, col. 4) |
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Catálogo |
CONTROLE ADUANEIRO .
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Indexação |
EXIGENCIA , ATESTADO DE VACINA , POLIOMIELITE , VISTO CONSULAR , CRIANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1980] (p. 16533, col. 1)
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