Lei nº 5.357 de 17/11/1967
Lei nº 5.357 de 17/11/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1967] (p. 11647, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1967] (p. 11735, col. 1) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
PENALIDADE , MULTA , EMBARCAÇÃO , NAVIO , LANÇAMENTO , OLEO , AGUA , TERMINAL MARITIMO , PORTO , POLUIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |