Lei nº 5.390 de 23/02/1968
Lei nº 5.390 de 23/02/1968
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a inscrição, como Solicitador Acadêmico, na Ordem dos Advogados do Brasil e dispensa de estágio profissional e Exame da Ordem. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1968] (p. 1713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INSCRIÇÃO , SOLICITADOR ACADEMICO , DISPENSA , ESTAGIO , EXAME ESPECIAL , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |