Lei nº 5.413 de 10/04/1968
Lei nº 5.413 de 10/04/1968
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Ementa | Institui, em caráter temporário, a licença extraordinária, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1968] (p. 2890, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1968] (p. 2977, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
LICENÇA EXTRAORDINARIA , FUNCIONARIOS , EXECUTIVO .
REQUISITOS , CONCESSÃO , LICENÇA EXTRAORDINARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1968] (p. 3753, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1974] (p. 9557, col. 1)
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