Lei nº 5.416 de 10/04/1968
Lei nº 5.416 de 10/04/1968
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Ementa | Altera o parágrafo 2 do art. 26 da Lei nº 4239, de 27 de junho de 1963, que aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1968] (p. 2977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PLANO DIRETOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PLANO DIRETOR , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |