Lei nº 5.436 de 16/05/1968
Lei nº 5.436 de 16/05/1968
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Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9, do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1968] (p. 3977, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , RECUPERAÇÃO , ATIVIDADE , MARINHA MERCANTE , PORTO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , RESPONSABILIDADE , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SALARIO-FAMILIA , ATIVIDADE , MARINHA MERCANTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |