Lei nº 5.467 de 05/07/1968
Lei nº 5.467 de 05/07/1968
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Ementa | Dá nova redação aos artigos 119 e 120 do Código Penal, que dispõem sobre a reabilitação criminal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1968] (p. 5649, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
REABILITAÇÃO , CRIME , CODIGO PENAL .
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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