Lei nº 5.475 de 23/07/1968
Lei nº 5.475 de 23/07/1968
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Ementa | Dá nova redação ao art. 3º e seu § 2º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as pensões militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1968] (p. 6353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PENSÃO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1976] (p. 2247, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |