Lei nº 5.497 de 05/09/1968
Lei nº 5.497 de 05/09/1968
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Ementa | Dispõe sôbre a elevação da cobrança do sêlo da taxa adicional para NCr$ 0,05 (cinco centavos) a que se refere a Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, que autoriza emissão de selos em benefício dos filhos de lázaros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1968] (p. 7985, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SELO .
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Indexação |
AUMENTO , TAXA ADICIONAL , SELO POSTAL , BENEFICIO , HANSENIANO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |