CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
LEI Nº 5.520, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968
Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, abaixo indicados, passam a ter a seguinte constituição:
Corpo da Armada
Almirante-de-Esquadra ........................................................................................5
Vice-Almirante ..........................................................................................................15
Contra-Almirante .......................................................................................................26
Capitão-de Mar-e-Guerra......................................................................................... 130
Capitão-de-Fragata....................................................................................................300
Capitão-de-Corveta ..................................................................................................508
Capitão-Tenente ....................................................................................................... 600
Primeiro-Tenente ..................................................................................................... 350
Segundo-Tenente....... ............................................................................................(aberto)
1.934
Corpo de Fuzileiros Navais
Vice-Almirante...........................................................................................................1
Contra-Almirane...............................................................................................................4
Capitão-de-Mar-e-Guerra ..............................................................................................22
Capitão-de-Fragata .........................................................................................................50
Capitão-de-Corveta.. ......................................................................................................75
Capitão-Tenente ...........................................................................................................170
Primeiro-Tenente .........................................................................................................160
Segundo-Tenente ...................................................................................................(aberto)
482
Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais
Vice-Almirante .............................................................................................................1
Contra-Almirante ..........................................................................................................2
Capitão-de-Mar-e-Guerra ...........................................................................................14
Capitão-de-Fragata ......................................................................................................38
Capitão-de-Corveta .....................................................................................................60
Capitão-Tenente ..........................................................................................................45
160
Corpo de Intendentes da Marinha
Vice-Almirante ...................................................................................................1
Contra-Almirante .....................................................................................................3
Capitão-de-Mar-e-Guerra ......................................................................................24
Capitão-de-Fragata .................................................................................................58
Capitão-de-Corveta ...............................................................................................124
Capitão-Tenente ....................................................................................................170
Primeiro-Tenente ..................................................................................................210
Segundo-Tenente .............................................................................................(aberto)
590
Corpo de Saúde da Marinha Quadro de Médicos
Vice-Almirante ..........................................................................................................1
Contra-Almirante ......................................................................................................3
Capitão-de-Mar-e-Guerra.........................................................................................25
Capitão-de-Fragata....................................................................................................55
Capitão-de-Corveta....................................................................................................90
Capitão-Tenente.......................................................................................................125
Primeiro-Tenente.....................................................................................................100
. 399
Quadro de Farmacêuticos
(Vide art. 1º do Decreto-Lei nº 741, de 6/8/1969)
Capitão-de-Mar-e-Guerra...........................................................................................2
Capitão-de-Fragata.....................................................................................................5
Capitão-de-Corveta ....................................................................................................9
Capitão-Tenente .......................................................................................................23
Primeiro-Tenente .....................................................................................................30
69
Quadro de Cirurgiões-Dentistas
(Vide art. 2º do Decreto-Lei nº 741, de 6/8/1969)
Capitão-de-Mar-e-Guerra............................................................................................4
Capitão-de-Fragata ....................................................................................................10
Capitão-de-Corveta ...................................................................................................22
Capitão-Tenente ........................................................................................................60
Primeiro-Tenente ......................................................................................................60
158
Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha
(Vide art. 1º do Decreto-Lei nº 920, de 9/10/1969)
Capitão-de-Corveta.....................................................................................................20
Capitão-Tenente .........................................................................................................90
Primeiro-Tenente .....................................................................................................150
Segundo-Tenente......................................................................................................160
420
Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais
(Vide art. 2º do Decreto-Lei nº 920, de 9/10/1969)
Capitão-de-Corveta ....................................................................................................5
Capitão-Tenente .......................................................................................................12
Primeiro-Tenente ......................................................................................................25
Segundo-Tenente ......................................................................................................40
82
Quadro de Músicos Fuzileiros Navais
Capitão-Tenente ........................................................................................................1
Primeiro-Tenenete .....................................................................................................2
Segundo-Tenente .......................................................................................................3
6
Art 2º As vagas resultantes da presente Lei serão preenchidas a partir de 1º de janeiro de 1969, em parcelas a serem estabelecidas pela administração naval, de acordo com a necessidade orçamentária.
§ 1º O preenchimento das vagas de que trata este artigo será feito de acordo com o estabelecido na Lei número 4.822, de 29 de outubro de 1965, modificada pela Lei nº 5.141, de 14 de outubro de 1966.
§ 2º As vagas resultantes da aplicação desta Lei serão levadas em consideração para a desagregação de oficiais que, em 1º de janeiro de 1969, se encontrarem agregados, sem impedimentos legais para reverterem.
Art 3º O cálculo das vagas para a cota compulsória relativa ao ano de 1968 será feito de acôrdo com os efetivos contidos na Lei nº 3.399, de 11 de junho de 1958, alterada pela Lei nº 4.300, de 23 de dezembro de 1963.
Art 4º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1969.
Art 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A.COSTA E SILVA
Augusto Hamann Rademaker Grünewald