Lei nº 5.520 de 31/10/1968
Lei nº 5.520 de 31/10/1968
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Ementa | Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1968] (p. 9609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO COMPLEMENTAR , QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA (QCOM) , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA) , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (QC-CFN) , QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (QC-CETN) , QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1969] (p. 6753, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1982] (p. 16169, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |