Lei nº 7.018 de 30/08/1982
Lei nº 7.018 de 30/08/1982
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Ementa | Altera o efetivo de Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais, fixado pela Lei nº 6.836, de 27 de outubro de 1980; altera o art. 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, e revoga o art. 2º da Lei nº 6.469, de 18 de novembro de 1977, que declarou em extinção o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Corpo de Saúde da Marinha. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1982] (p. 16169, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 15 DE 1982. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAIS , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , CORPO DE INTENDENCIA DA MARINHA (CIM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REVOGAÇÃO , EXTINÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS FARMACEUTICOS , CORPO DE SAUDE DA MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |