Lei nº 4.446 de 29/10/1964
Lei nº 4.446 de 29/10/1964
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Ementa | Altera a alínea j do art. 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Forças Armadas em tempo de paz. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1964] (p. 9828, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1964] (p. 10017, col. 4) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , TEMPO DE PAZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1982] (p. 16169, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |