Lei nº 5.532 de 14/11/1968
Lei nº 5.532 de 14/11/1968
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento de terrenos para pagamento em prestações. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1968] (p. 9985, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
PROPAGANDA , RENDA , TERRENO , ZONA RURAL , REGULAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |