Lei nº 5.632 de 02/12/1970

Lei nº 5.632 de 02/12/1970

Ementa

Estabelece gratificação para os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1970] (p. 10297, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2344 DE 1970.

Catálogo

JUSTIÇA FEDERAL .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO .
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , JUIZ , JUIZ SUBSTITUTO , JUSTIÇA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata