Lei nº 5.683 de 21/07/1971
Lei nº 5.683 de 21/07/1971
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Ementa | Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1971] (p. 5729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 13/08/1971] (p. 3, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 20 DE 1971 - PL. 57 DE 1971. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
PERCENTAGEM , BRASILEIRO NATO , TRIPULAÇÃO , NAVIO , EMBARCAÇÃO .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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