Lei nº 5.686 de 03/08/1971

Lei nº 5.686 de 03/08/1971

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/1971] (p. 6065, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 27/08/1971] (p. 5, col. 4)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 26 DE 1971 - PL. 98 DE 1971.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

EMISSÃO , CARTEIRA DE TRABALHO .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração