Lei nº 5.705 de 21/09/1971
Lei nº 5.705 de 21/09/1971
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Ementa | Altera disposições da Lei nº 5107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1971] (p. 7681, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 15/10/1971] (p. 2, col. 6) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , CAPITALIZAÇÃO , JUROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , UTILIZAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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