Lei nº 5.737 de 22/11/1971
Lei nº 5.737 de 22/11/1971
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Ementa | Dá nova redação ao § 1º do artigo 5º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, que institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1971] (p. 9481, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 392 DE 1971. |
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Catálogo |
DESEMPREGO .
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Indexação |
ASSISTENCIA , DESEMPREGADO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESEMPREGO , ASSISTENCIA , DESEMPREGADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |