Lei nº 5.742 de 01/12/1971
Lei nº 5.742 de 01/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº ;2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela Lei nº ; 5.056, de 29 de junho de 1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1971] (p. 9826, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , EMBARCAÇÃO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1988] (p. 2217, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |