Lei nº 5.798 de 31/08/1972
Lei nº 5.798 de 31/08/1972
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Ementa | Acrescenta § 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1972] (p. 7841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/09/1972] (p. 9, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 691 DE 1972. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
READAPTAÇÃO , TRABALHADOR , DOENÇA , EQUIPARAÇÃO SALARIAL .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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