Lei nº 5.802 de 11/09/1972
Lei nº 5.802 de 11/09/1972
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Ementa | Dispõe sobre a inscrição em prova de habilitação à livre-docência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1972] (p. 8105, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 674 DE 1972. |
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Catálogo |
CONCURSO PUBLICO .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , CONCURSO , LIVRE DOCENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1974] (p. 10357, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1975] (p. 10291, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.802 de 11/09/1972]
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