Lei nº 6.096 de 05/09/1974
Lei nº 6.096 de 05/09/1974
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Ementa | Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 5.802, de 11 de setembro de 1972, que dispõe sobre a inscrição em prova de habilitação à livre-docência e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1974] (p. 10357, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1937 DE 1974. |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INSCRIÇÃO , HABILITAÇÃO , LIVRE DOCENCIA .
COMPETENCIA , CONCESSÃO , UNIVERSIDADE PARTICULAR , UNIVERSIDADE FEDERAL , CONCESSÃO , LIVRE DOCENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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