Lei nº 5.812 de 13/10/1972
Lei nº 5.812 de 13/10/1972
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Ementa | Modifica os incisos IV do artigo 13 e III do artigo 18 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1972] (p. 9241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 10/11/1972] (p. 5, col. 5) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 806 DE 1972. |
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Catálogo |
SIMBOLOS NACIONAIS .
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Indexação |
HASTEAMENTO , BANDEIRA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS , BANDEIRA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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