Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N° 5.849 __ DE 7 DE DEZEMBRO DE 1972
Altera os Quadros de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dos Cartórios das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
Retificação
Na publicação feita no Diário Oficial de 7 de dezembro de 1972, página 10.947, 3ª coluna, artigo 13,
Onde se lê.
... para a classe A e de Técnico de Serviços Judiciários da Secretaria...
Leia-se:
...para a classe A de Técnico de Serviços Judiciários da Secretaria...