Lei nº 5.855 de 07/12/1972
Lei nº 5.855 de 07/12/1972
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 10, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1972] (p. 11065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 940 DE 1972. |
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Catálogo |
DIRETRIZES E BASES , ENSINO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DIRETRIZES E BASES , EDUCAÇÃO .
ORGANIZAÇÃO , CONSELHO ESTADUAL , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |