Lei nº 5.870 de 26/03/1973
Lei nº 5.870 de 26/03/1973
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Ementa | Acrescenta alínea ao artigo 26, da Lei nº ;4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1973] (p. 3081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR VASCONCELOS TORRES (ARENA/RJ) - PLS 35 DE 1971. |
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Catálogo |
CODIGO FLORESTAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO FLORESTAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |