Lei nº 5.886 de 31/05/1973

Lei nº 5.886 de 31/05/1973

Ementa

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1973] (p. 5353, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 29/06/1973] (p. 6, col. 3)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1102 DE 1973.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Lei nº 5.886 de 31/05/1973]

Art. 3, § 2 [Lei nº 5.886 de 31/05/1973]