Lei nº 5.911 de 27/08/1973
Lei nº 5.911 de 27/08/1973
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Ementa | Dá nova redação ao ;§ 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1973] (p. 8593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 21/09/1973] (p. 8, col. 4) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO WALTER SILVA - PL. 304 DE 1971. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
PROIBIÇÃO , DISPENSA , EMPREGADO , CANDIDATO , SINDICATO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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