Lei nº 6.081 de 10/07/1974
Lei nº 6.081 de 10/07/1974
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Ementa | Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7708, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1974] (p. 7973, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1858 DE 1974. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1978] (p. 6279, col. 1)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1982] (p. 19537, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20663, col. 1)
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