Lei nº 6.090 de 16/07/1974
Lei nº 6.090 de 16/07/1974
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Ementa | Altera o disposto na letra a , do § 5º, do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1974] (p. 8030, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 09/08/1974] (p. 2, col. 3) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ILDELIO MARTINS - PL. 1908 DE 1974. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
REQUISITOS , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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