Lei nº 6.160 de 06/12/1974
Lei nº 6.160 de 06/12/1974
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 9º, da Lei nº 4.519, de 2 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a liquidação, por acordo, das desapropriações efetuadas no Nordeste e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1974] (p. 13917, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2352 DE 1974. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FORMALIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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