Lei nº 4.519 de 02/12/1964
Lei nº 4.519 de 02/12/1964
|
Ementa | Dispõe sobre a liquidação, por acordo, das desapropriações efetuadas no Nordeste e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1964] (p. 11129, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , ACORDO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , UTILIDADE PUBLICA , PREVENÇÃO , SECA , REGIÃO NORDESTE , REQUISITOS , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , UTILIDADE PUBLICA , REGIÃO NORDESTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1974] (p. 13917, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Lei nº 4.519 de 02/12/1964]
|