Lei nº 6.167 de 09/12/1974

Lei nº 6.167 de 09/12/1974

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Juizado de Menores, o crédito especial de Cr$ 235.000,00 para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1974] (p. 14014, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2365 DE 1974.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente