Lei nº 6.300 de 15/12/1975
Lei nº 6.300 de 15/12/1975
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Ementa | Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974, que "Estima a Receita e FIxa a Despesa da União referente ao exercício financeiro de 1975". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16679, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 1080 DE 1975. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |