Lei nº 6.181 de 11/12/1974
Lei nº 6.181 de 11/12/1974
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Ementa | Altera o artigo 600, da Consolidação das Leis do Trabalho, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1974] (p. 14206, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 03/01/1975] (p. 1, col. 5) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2319 DE 1974. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
MULTA , ATRASO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , EMPREGADO , TRABALHADOR RURAL .
AMPLIAÇÃO , DESTINAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1976] (p. 11560, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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