Lei nº 6.200 de 16/04/1975
Lei nº 6.200 de 16/04/1975
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Ementa | Acrescenta alínea ao art. 514, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho, amprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 16/05/1975] (p. 0, col. 3) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO HENRIQUE TURNER - PL. 2307 DE 1970. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , SINDICATO , MANUTENÇÃO , ASSISTENTE SOCIAL , QUADRO DE PESSOAL , CONVENIO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , COOPERAÇÃO , EMPRESA .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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