Lei nº 6.203 de 17/04/1975

Lei nº 6.203 de 17/04/1975

Ementa

Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/1975] (p. 4529, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 16/05/1975] (p. 0, col. 4)    

Observação

AUTOR: DEPUTADO FRANCISCO AMARAL - PL. 50 DE 1967.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , TRANSFERENCIA , EMPREGADO , CARGO DE CONFIANÇA , NECESSIDADE , SERVIÇO , ALTERAÇÃO , SALARIO , TRANSFERENCIA , EMPREGADO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 469, § 1 - Alteração
  • Art. 469, § 3 - Alteração
  • Art. 470 - Alteração
  • Art. 659, caput, Item 9 - Encerramento de Vigência