Lei nº 6.204 de 29/04/1975
Lei nº 6.204 de 29/04/1975
|
Ementa | Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR PAULO TORRES - PLS 21 DE 1973. |
|
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
INCLUSÃO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , EMPREGADO , READMISSÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|