Lei nº 6.289 de 11/12/1975
Lei nº 6.289 de 11/12/1975
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Ementa | Altera a redação do art. 697 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16467, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 09/01/1976] (p. 2, col. 4) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 28 DE 1975. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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