Lei nº 6.322 de 14/04/1976
Lei nº 6.322 de 14/04/1976
|
Ementa | Dispensa a prestação de fiança por servidores civis da União e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4895, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5585, col. 1) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1976. |
|
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
DISPENSA , PRESTAÇÕES , FIANÇA , SERVIDOR , OBJETIVO , PROVIMENTO , EXERCICIO , CARGO , FUNÇÃO , EMPREGO , ADMINISTRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|