Lei nº 6.349 de 07/07/1976

Lei nº 6.349 de 07/07/1976

Ementa

Dispõe sobre a indicação de candidatos a cargos eletivos nos municípios onde os Partidos Políticos não constituiram Diretórios Municipais, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/1976] (p. 9231, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR JOSE LINDOSO - PLS 137 DE 1976.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FORMA , COLIGAÇÃO , INDICAÇÃO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , MUNICIPIO .
COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , REGIÃO , PARTIDO POLITICO , CONVOCAÇÃO , CONVENÇÃO , MUNICIPIO , DESIGNAÇÃO , DELEGADO .
NORMAS , INDICAÇÃO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , MUNICIPIO , FALTA , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , NORMAS , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata